Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Data: 28/03/2025
Autoria: Diego Martins Pereira
Assunto: Certidão ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista e da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 28/03/2025 | 232,3 KB | ||
| Ata 01 - CA | 28/03/2025 | 690,2 KB | ||
| Ata 02 - CA | 28/03/2025 | 368,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 14/03/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista e da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006. |
