Indicação Nº 109/2025
Data: 28/02/2025
Protocolo: 00396/2025
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Autoria: Lúcia da Silva Pires, Leonardo Henrique de Oliveira, Toni Anderson Diegoli, Rômulo Paulon Pegolo, Nardeli da Silva
Assunto: Indicam ao Executivo que encaminhe Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de Pró-Labore aos policiais militares que atuarem em serviços de policiamento, fiscalização e disciplina das atividades previstas na Lei Federal nº 9.503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 28/02/2025 | 607,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 51/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Leitura
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/03/2025 | Leitura |
