Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025
Data: 24/02/2025
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/02/2025 | 194,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2025 | 14/02/2025 | Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
