Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025
Data: 07/01/2025
Protocolo: 00062/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 12/2025 - Parecer_01_CJR | 08/01/2025 | 558,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2025 | 06/01/2025 | Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república. |
