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Data: 07/01/2025

Autoria: Assessoria da Mesa Diretora

Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores do Magistério Público Municipal e sobre a alteração da Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 02/2025 - Parecer_AMD .pdf 07/01/2025 411 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 06/01/2025 Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores do Magistério Público Municipal e sobre a alteração da Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006.

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