Requerimento Interno Nº 126/2024
Data: 01/11/2024
Protocolo: 01740/2024
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 69/2024, que Institui o “Dia Municipal de Valorização da Família” no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto.
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| RI 126/2024 - PRT 1740/2024 | .docx | 01/11/2024 | 77,3 KB | |
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