Requerimento Interno Nº 121/2024
Data: 22/10/2024
Protocolo: 01669/2024
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto de Resolução n.º 05/2024, que altera, acrescenta e revoga dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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RI 121/2024 - PRT 1669/2024 | .docx | 22/10/2024 | 77,1 KB | |
RI 121/2024 - PRT 1669/2024 | 22/10/2024 | 659,4 KB |