Requerimento Interno Nº 109/2024
Data: 16/10/2024
Protocolo: 01623/2024
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 66/2024, que institui o "Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria" no Município de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto, considerando, inclusive, as disposições contidas na Lei Municipal n.º 5.174, de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RI 109/2024 - PRT 1623/2024 | .docx | 16/10/2024 | 76,9 KB | |
| RI 109/2024 - PRT 1623/2024 | 17/10/2024 | 658 KB |
