Requerimento Interno Nº 101/2024
Data: 10/10/2024
Protocolo: 01592/2024
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 64/2024, que institui o "Dia Municipal do Livro" no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto, considerando, inclusive, as disposições contidas na Lei Municipal n.º 5.174, de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RI 101/2024 - PRT 1592/2024 | .docx | 10/10/2024 | 77,3 KB | |
| RI 101/2024 - PRT 1592/2024 | 10/10/2024 | 660,3 KB |
