Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 59/2024
Data: 11/09/2024
Protocolo: 01503/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2024 - Dispõe sobre a autorização para alienação, por meio de procedimento licitatório, de imóvel urbano localizado nesta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 59/2024 - Parecer_01_CJR | .docx | 11/09/2024 | 78,3 KB | |
| PL 59/2024 - Parecer_01_CJR | 11/09/2024 | 653,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2024 | 29/08/2024 | Dispõe sobre a autorização para alienação, por meio de procedimento licitatório, de imóvel urbano localizado nesta cidade. |
