Data: 30/07/2024

Protocolo: 01308/2024

Situação: Deferido

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024

Assunto: Requer que o Projeto de Resolução n.º 04/2024, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n.º 01, de 10 de abril de 2007 - Plano de Carreira, Cargos e Salários da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
RI 72/2024 - PRT 1308/2024 .docx 30/07/2024 76,7 KB
RI 72/2024 - PRT 1308/2024 .pdf 30/07/2024 661,1 KB

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