Requerimento Interno Nº 64/2024
Data: 12/06/2024
Protocolo: 01102/2024
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 49/2024, que dispõe sobre a declaração, nos termos da Lei Municipal n.º 4.546, de 28 de novembro de 2013, como Patrimônio Cultural, Imaterial e Intangível de Lençóis Paulista, a Orquestra Municipal de Sopros 'Maestro Agostinho Duarte Martins', seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto.
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| RI 64/2024 - PRT 1102/2024 | .docx | 12/06/2024 | 76,7 KB | |
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