Data: 29/05/2024

Protocolo: 01023/2024

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Títulos e Honrarias - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 43/2024 - Concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Sr. JOSÉ PINTOR.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PDL 43/2024 - Parecer .docx 29/05/2024 77,8 KB
PDL 43/2024 - Parecer .pdf 29/05/2024 894,6 KB

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 43/2024 23/05/2024 Concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Sr. JOSÉ PINTOR.

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