Data: 29/04/2024

Protocolo: 00844/2024

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de serviços de Atenção Especializada em Saúde.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 36-2024 - Parecer_3_FOC .docx 29/04/2024 77,1 KB
PL 36-2024 - Parecer_3_FOC .pdf 29/04/2024 447,6 KB

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Projeto de Lei Nº 36/2024 26/04/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de serviços de Atenção Especializada em Saúde.

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