Requerimento Nº 192/2024
Data: 18/04/2024
Protocolo: 00765/2024
Situação: Respondido(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Requer ao Executivo que seja cumprida a Lei Municipal nº 5.686/2023 e que sejam instaladas placas em locais de acesso público sobre a obrigatoriedade do uso de coleiras e focinheiras em cães considerados perigosos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento 192/2024 | .docx | 18/04/2024 | 75,6 KB | |
| Requerimento 192/2024 | 18/04/2024 | 462,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/04/2024 - Prazo: 08/05/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 158/2024
Resposta: 07/05/2024
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 192/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/04/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 192/2024 | 07/05/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 192/2024 - Requer ao Executivo que seja cumprida a Lei Municipal nº 5.686/2023 e que sejam instaladas placas em locais de acesso público sobre a obrigatoriedade do uso de coleiras e focinheiras em cães considerados perigosos.
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Ausente (1) - Leonardo Henrique de Oliveira
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
