Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Data: 17/04/2024
Protocolo: 00756/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 33/2024 - Parecer_1_CJR | .docx | 17/04/2024 | 78,4 KB | |
| PL 33/2024 - Parecer_1_CJR | 17/04/2024 | 656,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2024 | 22/03/2024 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
