Requerimento Interno Nº 25/2024
Data: 28/03/2024
Protocolo: 00620/2024
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 73/2023, que declara de utilidade pública à Associação Preservando a Natureza, seja reencaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto, considerando os documentos apresentados por meio do protocolo n.º 2618/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PRT 620/2024 | 28/03/2024 | 436,4 KB |
