Data: 08/03/2024

Protocolo: 00456/2024

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Leonardo Victor Romani-EPP, através do Contrato n.º 012/2020.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 22-2024 - Parecer_2_BPPPUP .docx 08/03/2024 61,7 KB
PL 22-2024 - Parecer_2_BPPPUP .pdf 08/03/2024 833,5 KB

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Projeto de Lei Nº 22/2024 23/02/2024 Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Leonardo Victor Romani-EPP, através do Contrato n.º 012/2020.

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