Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024
Data: 07/03/2024
Protocolo: 00423/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Rosana B. dos Santos da Silva-EPP, através do Contrato n.º 002/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/03/2024 | 433,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2024 | 23/02/2024 | Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Rosana B. dos Santos da Silva-EPP, através do Contrato n.º 002/2020. |
