Ato da Mesa Nº 8/2024
Data: 05/03/2024
Situação: Não consta revogação expressa
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Regulamenta o uso de certificação digital para aplicação de assinatura eletrônica em documentos públicos relacionados ao processo legislativo e administrativo da Câmara Municipal de Lençóis Paulista e estabelece outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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AM 08/2024 | 08/03/2024 | 1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Diário Oficial do Legislativo Nº 315/2024 | 05/03/2024 |
Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista - Ano 6 - Edição nº 315
Autoria: Câmara Municipal de Lençóis Paulista |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal | 05/03/2024 | 315 | 1 | Edição Regular - Ano 6 - Página 1 a 3 |