Portaria Nº 29/2014
Data: 29/09/2014
Situação: Não consta revogação expressa
Autoria: Humberto José Pita
Assunto: Dispõe sobre a determinação para contratação de empresa para prestação de serviços de transmissão das sessões plenárias ordinárias, em sinal aberto, analógico ou digital, outorgado pelo Ministério das Comunicações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Portaria 29-2014 | 18/11/2019 | 972,6 KB |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 29/09/2014 |
