Data: 21/10/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Humberto José Pita

Assunto: Torna sem efeitos a Portaria nº 36 de 09 de setembro de 2013.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Portaria 44-2013 .pdf 01/11/2019 272,9 KB

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Não especificado 21/10/2013

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!