Ato da Presidência Nº 23/2019
Data: 15/10/2019
Situação: Não consta revogação expressa
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Atos da Presidência 23/2019 | 16/02/2024 | 190,2 KB |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 15/10/2019 |
