Data: 24/07/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Manoel dos Santos Silva

Assunto: Torna sem efeito o Ato da Presidência nº 15/2018, que nomeou membros para compor a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas excepcionalmente para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 14/2018 e respectivas emendas - Regulamentação do Comércio Eventual ou Ambulante,


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Ato da Presidência 16-2018 .pdf 10/07/2020 401,8 KB

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Não especificado 24/07/2018

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