Ato da Presidência Nº 5/2018
Data: 10/04/2018
Situação: Não consta revogação expressa
Autoria: Manoel dos Santos Silva
Assunto: Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ato da Presidência 05-2018 | 10/07/2020 | 780,3 KB |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 10/04/2018 |