Ato da Presidência Nº 12/2017
Data: 21/11/2017
Situação: Não consta revogação expressa
Autoria: Manoel dos Santos Silva
Assunto: Cria Comissão de Títulos e Honrarias e nomeia seus respectivos membros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ato da Presidência 12-2017 | 10/07/2020 | 739,6 KB |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 21/11/2017 |
