Data: 07/02/2024

Protocolo: 00162/2024

Situação: Deferido

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024

Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 06/2024, que declara de Utilidade Pública a COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE LENÇÓIS PAULISTA - COOPRELP, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade do Projeto.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PRT 162/2024 .pdf 08/02/2024 294,1 KB

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!