Requerimento Interno Nº 4/2024
Data: 07/02/2024
Protocolo: 00162/2024
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 06/2024, que declara de Utilidade Pública a COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE LENÇÓIS PAULISTA - COOPRELP, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade do Projeto.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PRT 162/2024 | 08/02/2024 | 294,1 KB |