Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024
Data: 05/02/2024
Protocolo: 00153/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - Cape, para execução do Projeto 'Despertando um novo olhar sobre a Prevenção'.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 16-2024 - Parecer_1_CJR | .docx | 05/02/2024 | 88,8 KB | |
| PL 16-2024 - Parecer_1_CJR | 06/02/2024 | 292,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2024 | 02/02/2024 | Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - Cape, para execução do Projeto 'Despertando um novo olhar sobre a Prevenção'. |
