Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024
Data: 05/02/2024
Protocolo: 00138/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para o custeio e manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 11-2024 - Parecer_1_CJR | 06/02/2024 | 261 KB | ||
| PL 11-2024 - Parecer_1_CJR | .docx | 05/02/2024 | 88,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2024 | 02/02/2024 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para o custeio e manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. |
