Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Data: 05/02/2024
Protocolo: 00119/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para o custeio de serviços socioassistenciais realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 04-2024 - Parecer_1_CJR | 06/02/2024 | 324 KB | ||
| PL 04-2024 - Parecer_1_CJR | .docx | 05/02/2024 | 88,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2024 | 02/02/2024 | Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para o custeio de serviços socioassistenciais realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. |
