Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 92/2023
Data: 08/12/2023
Protocolo: 02709/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.502, de 23 de novembro de 2021 que estabelece os critérios orientadores para a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 92-2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 08/12/2023 | 89,1 KB | |
| PL 92-2023 - Parecer_1_CJR | 08/12/2023 | 518,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2023 | 17/11/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.502, de 23 de novembro de 2021 que estabelece os critérios orientadores para a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Lençóis Paulista. |
