Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023
Data: 08/12/2023
Protocolo: 02691/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, para execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 112-2023 - Parecer_3_FOC | 08/12/2023 | 262 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 112/2023 | 01/12/2023 | Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, para execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república. |
