Data: 08/12/2023

Protocolo: 02679/2023

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente - Programa Cesta Básica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 100-2023 - Parecer_3_FOC .pdf 08/12/2023 271,7 KB

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Projeto de Lei Nº 100/2023 01/12/2023 Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente - Programa Cesta Básica.

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