Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 100/2023
Data: 08/12/2023
Protocolo: 02679/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente - Programa Cesta Básica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 100-2023 - Parecer_3_FOC | 08/12/2023 | 271,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 100/2023 | 01/12/2023 | Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente - Programa Cesta Básica. |