Data: 07/12/2023

Protocolo: 02617/2023

Situação: Deferido

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024

Assunto: Requer que o Projeto de Lei nº 98/2023, que declara de Utilidade Pública o Instituto Filiol, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que este emita seu parecer acerca da legalidade e constitucionalidade do projeto.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PRT 2617/2023 .pdf 11/12/2023 251,8 KB

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!