Requerimento Interno Nº 134/2023
Data: 07/12/2023
Protocolo: 02617/2023
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto de Lei nº 98/2023, que declara de Utilidade Pública o Instituto Filiol, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que este emita seu parecer acerca da legalidade e constitucionalidade do projeto.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PRT 2617/2023 | 11/12/2023 | 251,8 KB |