Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 82/2023
Data: 07/12/2023
Protocolo: 02608/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2023 - Disciplina a atividade de transporte recreativo de passageiros, popularmente conhecidos como ‘trenzinhos’; e altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.635, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 82/2023 - Parecer_3_MADS | .docx | 06/12/2023 | 89,2 KB | |
| PL 82/2023 - Parecer_3_MADS | 08/12/2023 | 378,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 82/2023 | 09/11/2023 | Disciplina a atividade de transporte recreativo de passageiros, popularmente conhecidos como ‘trenzinhos’; e altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.635, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de Lençóis Paulista. |
