Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023
Data: 07/12/2023
Protocolo: 02597/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, para execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 112/2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 07/12/2023 | 88,7 KB | |
| PL 112/2023 - Parecer_1_CJR | 08/12/2023 | 311,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2023 | 01/12/2023 | Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, para execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república. |
