Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 100/2023
Data: 07/12/2023
Protocolo: 02585/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente - Programa Cesta Básica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 100/2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 06/12/2023 | 88,6 KB | |
| PL 100/2023 - Parecer_1_CJR | 08/12/2023 | 328,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 100/2023 | 01/12/2023 | Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente - Programa Cesta Básica. |
