Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 96/2023
Data: 01/12/2023
Protocolo: 02533/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2023 - Dispõe sobre a alteração do 'Anexo de metas e prioridades para 2024', constante da Lei Municipal n.º 5.710, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 96/2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 30/11/2023 | 88,7 KB | |
PL 96/2023 - Parecer_1_CJR | 01/12/2023 | 345 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 96/2023 | 22/11/2023 | Dispõe sobre a alteração do 'Anexo de metas e prioridades para 2024', constante da Lei Municipal n.º 5.710, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024. |