Requerimento Interno Nº 123/2023
Data: 23/11/2023
Protocolo: 02418/2023
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto de Lei nº 95/2023, que institui no calendário oficial do Município de Lençóis Paulista, o ‘Dia da Amizade entre os municípios de Lençóis Paulista e Macatuba’, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do Projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PRT 2418/2023 | 24/11/2023 | 279 KB |
