Requerimento Interno Nº 100/2023
Data: 26/10/2023
Protocolo: 02188/2023
Situação: Tramitando
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto de Resolução nº 7/2023, que altera e acrescenta dispositivos a Resolução n.º 01, de 9 de agosto de 2022, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do Projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PRT 2188/2023 | 26/10/2023 | 295,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 7/2023 | 11/10/2023 |
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 01, de 9 de agosto de 2022.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
