Requerimento Interno Nº 96/2023
Data: 18/10/2023
Protocolo: 02143/2023
Situação: Tramitando
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto de Lei nº 79/2023, que institui no Calendário de Eventos Esportivos do Município de Lençóis Paulista o "Memorial Professor Antonio Borcat", seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do Projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PRT 2143/2023 | 23/10/2023 | 280,4 KB |
