Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023
Data: 09/10/2023
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - Regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | 09/10/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 68/2023 | 18/08/2023 | Regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Lençóis Paulista. |
