Requerimento Interno Nº 87/2023
Data: 20/09/2023
Protocolo: 01934/2023
Situação: Tramitando
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 73/2023, que declara de utilidade pública à Associação Preservando a Natureza, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este avalie toda a documentação encartada e emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do Projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PRT 1934/2023 | 20/09/2023 | 282 KB |
