Data: 25/08/2023

Protocolo: 01745/2023

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024

Assunto: Parecer à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Altera e acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 60/2023, que altera a Lei Municipal n.º 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 60/2023 - Emenda 02 - Parecer_2_BPPPUP .docx 25/08/2023 88,6 KB

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Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 18/08/2023 Altera e acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 60/2023, que altera a Lei Municipal n.º 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública.

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