Parecer Nº 2/2023 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2023
Data: 25/08/2023
Protocolo: 01745/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024
Assunto: Parecer à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Altera e acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 60/2023, que altera a Lei Municipal n.º 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 60/2023 - Emenda 02 - Parecer_2_BPPPUP | .docx | 25/08/2023 | 88,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 18/08/2023 | Altera e acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 60/2023, que altera a Lei Municipal n.º 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública. |
