Parecer Nº 1/2023 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2023
Data: 23/08/2023
Protocolo: 01717/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Altera e acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 60/2023, que altera a Lei Municipal n.º 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 60/2023 - Emenda 02 - Parecer_1_CJR | .docx | 23/08/2023 | 89,3 KB | |
| PL 60/2023 - Emenda 02 - Parecer_1_CJR | 23/08/2023 | 352,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 18/08/2023 | Altera e acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 60/2023, que altera a Lei Municipal n.º 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública. |
