Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023
Data: 10/08/2023
Protocolo: 01595/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.724, de 02 de agosto de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 62/2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 09/08/2023 | 87,2 KB | |
| PL 62/2023 - Parecer_1_CJR | 10/08/2023 | 296,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2023 | 04/08/2023 | Altera a Lei Municipal nº 5.724, de 02 de agosto de 2023. |
