Requerimento Interno Nº 70/2023
Data: 10/08/2023
Protocolo: 01589/2023
Situação: Tramitando
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 50/2023, que desafeta parte de imóveis que especifica, designados, respectivamente, como Sistema de Lazer e Área Verde, situados no Núcleo Habitacional João Zillo e no Jardim Grajaú, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do Projeto Substitutivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PRT 1589/2023 | 10/08/2023 | 251,8 KB |
