Parecer Nº 1/2023 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 146/2022
Data: 08/08/2023
Protocolo: 01573/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 146/2022 - Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 146/2022, que desafeta área de lazer, situada na Avenida Jácomo Nicolau Paccola, para fins de implantação de lotes comerciais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 146/2022 - Emenda 02 - Parecer_1_CJR | .docx | 04/08/2023 | 64,6 KB | |
PL 146/2022 - Emenda 02 - Parecer_1_CJR | 08/08/2023 | 284,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 146/2022 | 04/07/2023 | Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 146/2022, que desafeta área de lazer, situada na Avenida Jácomo Nicolau Paccola, para fins de implantação de lotes comerciais. |