Data: 08/08/2023

Protocolo: 01573/2023

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024

Assunto: Parecer à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 146/2022 - Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 146/2022, que desafeta área de lazer, situada na Avenida Jácomo Nicolau Paccola, para fins de implantação de lotes comerciais.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 146/2022 - Emenda 02 - Parecer_1_CJR .docx 04/08/2023 64,6 KB
PL 146/2022 - Emenda 02 - Parecer_1_CJR .pdf 08/08/2023 284,3 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 146/2022 04/07/2023 Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 146/2022, que desafeta área de lazer, situada na Avenida Jácomo Nicolau Paccola, para fins de implantação de lotes comerciais.

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