Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Data: 02/08/2023
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 52/2023 - Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança e do Termo de Referência Técnico (TRT) do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos do artigo 114 e seguintes do Plano Diretor e artigos 36 e seguintes do Estatuto da Cidade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 52/2023 - Parecer_AMD | 02/08/2023 | 90,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2023 | 14/07/2023 | Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança e do Termo de Referência Técnico (TRT) do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos do artigo 114 e seguintes do Plano Diretor e artigos 36 e seguintes do Estatuto da Cidade, e dá outras providências. |
