Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023
Data: 27/07/2023
Protocolo: 01421/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - Autoriza abrir crédito especial e a estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, para custeio de serviços socioassistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 59-2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 26/07/2023 | 87,3 KB | |
| PL 59-2023 - Parecer_1_CJR | 27/07/2023 | 323,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2023 | 21/07/2023 | Autoriza abrir crédito especial e a estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, para custeio de serviços socioassistenciais. |
